Artigos constituição federal

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@amandanonn título ii dos direitos e garantias fundamentais capítulo i dos direitos e deveres individuais e coletivos art. Resumo: dentre os direitos fundamentais previstos na constituição federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico. Direito constitucional comentários: introdução o estudo do direito constitucional requer, entre outras coisas, a leitura atente do texto constitucional e t. ConstituiÇÃo federal capÍtulo iii da educação, da cultura e do desporto seÇÃo i da educação art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da. Olá nobres estudantes e admiradores das leis essa semana recebi um pedido da constituição federal comentada estou aproveitando o andar da carruagem para. Do senado federal tantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição art 2º são poderes da união, independentes e harmônicos entre si.

O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na constituição federal de 1988, analisando a inserção do direito. A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Constituição da república federativa do brasil 35a edição seção iv – dos impostos dos estados e do distrito federal (art 155. Do distrito federal art 32 o distrito federal, vedada sua divisão em municípios art 60 a constituição poderá ser emendada mediante proposta: i. Constituição federal de 1988 constituição atualizada até a emenda constitucional nº 99/2017 formato html formato doc formato pdf.

Melhor resposta: em seu texto original a constituição tem 245 artigos e no texto revisado tem 250 artigos no segundo link da fonte há a constituição. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o. Constituição federal do brasil título viii da ordem social capítulo iii da educação, da cultura e do desporto. Art 1º a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático de.

Art 39 a união, os estados, o distrito federal e os municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por. Artigo 60 - a constituição poderá ser emendada de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do artigo 212 da constituição federal. Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. Art 37 a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. Stf - constituição brasília, quarta-feira, 17 de agosto de 2005 - 15:57h caso você esteja tendo problemas para visualizar a constituição federal e jurisprudência.

Art 3º constituem objetivos fundamentais da república federativa do brasil. Como parte das comemorações, o governo federal lançou uma versão da constituição em texto, áudio e linguagem de sinais. A constituição federal no art 3º, deixa muito claro das obrigações que o estado tem para com a sociedade. Texto do capítulo art 5º - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no. Emc 29, de 13/09/2000 - do eletrÔnico de 14/09/2000, p 1: altera arts 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da constituiÇÃo federal e acresce art 77 ao adct emc 30.

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