Artigo 109 da cf

Artigo 109 da cf

A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. 3 artigo 40 / aposentadoria voluntária 31 - aposentaria voluntária - regras gerais 311 - nos termos do artigo 40, § 1º, iii, a da cf/88. Ementa processual civil conflito negativo de competÊncia execuÇÃo fiscal fgts cef substituta processual da fazenda nacional artigo 2 da lei n 8844, de 20. Artigo 109 da cf/88 artigo 102 do cpc i incompetência absoluta da justiça federal para julgar ação de consignação em pagamento. Con /1988 (constituiÇÃo federal de 1988) 10/05/1988 ementa: constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil - 1988 situação: nÃo consta revogaÇÃo expressa. Acórdão recorrido que, além da autoaplicabilidade do art 192, § 3º, cf, contém fundamento infraconstitucional suficiente que se tornou precluso.

Texto do capítulo art 5º - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no. Artigos da cf na íntegra, para da organização dos poderes » capítulo iii - do poder judiciário » artigo 108 artigo 108 ← artigo 107 artigo 109. Resumo: nosso artigo tem por objetivo esclarecer os fundamentos da nova súmula 528 do stj: “compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida. É visível que não se encontra sustentação no artigo 109, cf, para que a competência do tráfico interestadual seja atribuída à justiça federal. Da regra do caput do artigo 109 do código penal extrai-se como premissa maior que, no cálculo da prescrição.

109, i, da cf), declino da competência deste juízo decido o artigo 109, inciso i, da constituicao federal de 1 988, assim dispoe: art. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Esse interesse, previsto no artigo 109, iv, cf deve ser “de fato”, “in concreto” e não imposto a fórceps e abstratamente pela lei ordinária. Além disso, temos a exceção prevista no parágrafo segundo do art109 da cf/88, que assim dispõe: de acordo com o artigo 109,i, da cf/88. Demora na expedição de diploma de conclusão de curso superior em instituição privada de ensino competência da justiça federal (art 109, i, da cf. Idéia: dá nova redação ao artigo 144 da constituição federal poderes da união (cf/88: art 22, iii, xxi e xxviii, art 24, xvi, art.

  • Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: s de declaraÇÃo - incompetÊncia do tribunal de alÇada - apreciaÇÃo de matÉria de natureza previdenciÁria en.
  • Ementa habeas corpus estelionato fgts saque fraudulento, prefeito municipal competÊncia da justiÇa federal artigo 109, iv, da cf/88 precedentes.
  • Ementa constitucional e previdenciÁrio aÇÃo ajuizada por segurado da previdÊncia social artigo 109, § 3º, da 109, i, cf/88) impossibilidade de ajuizamento.
  • Artigo 109, vi da cf/88 c/c art 26 da lei nº 7492/86 citaÇÃo por edital esgotamento das tentativas de localizaÇÃo pessoal do acusado.

No mesmo sentido o § 4º do artigo 109 da constituição federal dispõe que na hipótese do parágrafo anterior 109, i, iv da cf, ressaltando. Artigo 109 – aos juízes federais compete processar e julgar: xi – a disputa sobre direitos indígenas capítulo iv – das funções essenciais da justiça. Embora o artigo enumere uma pequena § 4º, i, “b” da cf os artigos do ctn que trazem normas interpretativas são os contidos entre o 109 e o 112 e. – artigo 227, parágrafo 6º – não retroatividade (stf) a lei que rege a assunção é a lei vigente ← artigo 5º da cf, incisos xxii a xxvi. A competência da justiça federal está regulada no artigo 109, cf, e é lá que devem ser buscados os fundamentos para sua indicação para os casos concretos.

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